Política de Conteúdo

A ViewCongresso destina-se à organização e divulgação de eventos de natureza acadêmica, científica, tecnológica, cultural e profissional, tais como congressos, simpósios, seminários, cursos, oficinas, mesas-redondas e atividades correlatas. São igualmente permitidos os materiais relacionados a esses eventos, como:

• descrições, programação, identidade visual e imagens dos eventos;
• materiais didáticos e de apoio às atividades;
• artigos, resumos e trabalhos científicos submetidos à avaliação;
• comunicações operacionais entre organização e participantes (avisos, convites, resultados, certificados).

Todo conteúdo deve corresponder a um evento ou atividade real, ser verídico e respeitar a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

É expressamente vedada a publicação de conteúdo que:

• constitua discurso de ódio, incitação à violência ou discriminação por raça, cor, etnia, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra condição;
• contenha material sexual explícito, pornográfico ou impróprio;
• viole direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade, honra ou imagem de terceiros;
• promova golpes, fraudes, esquemas de pirâmide, marketing multinível ou eventos sem existência fática (falsos);
• divulgue informações falsas, enganosas ou capazes de induzir o público a erro quanto à natureza, data, local, valor ou realização do evento;
• contenha código malicioso, links de phishing ou qualquer ameaça à segurança dos usuários e da Plataforma;
• seja ilícito ou contrário à ordem pública, à moral e aos bons costumes, ou à legislação vigente.

Ao publicar conteúdo, o organizador (ou usuário responsável) declara e garante deter todos os direitos necessários sobre os materiais publicados — incluindo textos, imagens, vídeos, marcas e logotipos — ou possuir autorização expressa de seus titulares para utilizá-los na Plataforma.

A responsabilidade pelo conteúdo publicado é exclusiva de quem o publica. A ViewCongresso atua como provedora de aplicação e poderá remover ou tornar indisponível conteúdo mediante notificação fundamentada do titular de direitos ou determinação de autoridade competente, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Nos eventos que permitem submissão de trabalhos, o autor mantém integralmente a titularidade e os direitos autorais sobre o material submetido. Ao submeter, o autor concede à ViewCongresso e ao organizador uma licença não exclusiva para hospedar, exibir, processar, avaliar e arquivar o trabalho, exclusivamente para as finalidades do evento (avaliação, certificação e, quando autorizado, publicação nos anais).

A ViewCongresso não publica anais nem divulga trabalhos sem a autorização correspondente. O tratamento dos dados de autores e coautores envolvidos na submissão segue a Política de Privacidade.

Quando o evento envolver gravações, transmissões ao vivo, fotografias ou divulgação de imagens dos participantes, o uso desses materiais deve observar as regras específicas do evento, os termos de autorização aplicáveis e a legislação vigente, cabendo ao organizador coletar as autorizações expressas exigidas por lei.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo que considere violar esta Política pelo e-mail [email protected], indicando o evento ou conteúdo e o motivo da denúncia.

As denúncias são analisadas em até 5 dias úteis. Em casos graves ou de risco evidente, o conteúdo pode ser removido cautelarmente antes da análise final. O organizador responsável tem direito de apresentar esclarecimentos e defesa antes de qualquer decisão definitiva, salvo quando a remoção imediata for exigida por lei.

A violação desta Política pode acarretar, conforme a gravidade e a reincidência:

• remoção ou indisponibilização do conteúdo;
• advertência ao usuário responsável;
• suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, nos termos dos Termos de Uso;
• comunicação às autoridades competentes quando o conteúdo configurar ilícito civil ou penal.

A remoção de conteúdo não gera, por si só, direito a reembolso de valores; eventuais devoluções seguem a Política de Reembolso.